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19/05 | PARECER N.º: CNE/CES 199/2002

Descrição: Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

19/05 | RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2005

Descrição: Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

19/05 | RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2006

Descrição: Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

19/05 | RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007

Descrição: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.

19/05 | LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.